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STJ › Processo 0022861-15.2026.3.00.0000
STJ
1. Leonardo Augusto Machado Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0022861-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022861-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Augusto Machado Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Leonardo Augusto Machado VieiraAdvogado
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