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STJ › Processo 0023328-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
Processo nº 0023328-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0023328-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Distrito FederalAdvogado
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