InícioSTJ › Processo 0023772-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Caio Augusto Brito dos Santos Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0023772-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0023772-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Augusto Brito dos Santos Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Caio Augusto Brito dos Santos Ferreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Heitor de Oliveira CoelhoAdvogado
Caio Augusto Brito dos Santos FerreiraAdvogado
Paulo Alexandre SilvaAdvogado
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