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STJ › Processo 0032849-60.2026.3.00.0000
STJ
1. Carlos Alberto Carvalho da Silva (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0032849-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0032849-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Alberto Carvalho da Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Luana Paula Queiroga GagnoAdvogado
Leonardo Picoli GagnoAdvogado
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