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Início › STJ › Processo 0032649-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Gabriel Mendes Silveira (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0032649-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0032649-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Mendes Silveira (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gabriel Mendes Silveira (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Harrison Campos VernequeAdvogado
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