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STJ › Processo 0032936-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Cassio Aparecido da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0032936-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0032936-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cassio Aparecido da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Cassio Aparecido da SilvaAdvogado
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