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Início › STJ › Processo 0033872-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública da União (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0033872-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0033872-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública da União (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública da União (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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