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STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Jonas Farinaci (agravado)

Processo nº 0033569-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0033569-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Jonas Farinaci (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
2. Jonas Farinaci (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
William Cesar Pinto de OliveiraAdvogado
Eduardo de Campos MarcandalAdvogado
Diego Alves Moreira da SilvaAdvogado
Guilherme Santos VidottoAdvogado
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