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Início › STJ › Processo 0036295-72.2023.8.03.0001
STJ

1. Andre Pantoja Ribeiro (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)

Processo nº 0036295-72.2023.8.03.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0036295-72.2023.8.03.0001, do STJ, movido por 1. Andre Pantoja Ribeiro (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Andre Pantoja Ribeiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmapáAdvogado
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