18/06/2026
IntimaçãoTrata-se de demanda de obrigação de fazer objetivando fornecimento de insumos para tratamento de saúde da parte requerente A parte autora pleiteia medida de sequestro para garantir a aquisição dos medicamentos indispensáveis ao seu trat…
04/05/2026
IntimaçãoDefiro a intimação da DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.- 07.781.007/0025-04, localizada na rua Barão do Amazonas, 117, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a fim de realizar a devida devolução do saldo remanescente de R$12,93…
21/01/2026
IntimaçãoTrata-se de demanda de obrigação de fazer objetivando fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento da parte autora. Consta dos autos decisão anterior determinando o fornecimento do insumo, não cumprida pelos réus, o que justifica…
15/12/2025
IntimaçãoIntime-se a parte autora sobre o oficio acostado nos autos. Não havendo novos requerimentos, remetam-se ao arquivo…
03/11/2025
IntimaçãoO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.234 (RE 1.366.243/SC), fixou diretrizes para a análise e execução das demandas relativas a fornecimento de medicamentos com registro na ANVISA, notadamente quanto à competência, custeio e …
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