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Início › STJ › Processo 0040214-68.2026.3.00.0000
STJ

1. Carla Maria Alves Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0040214-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040214-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carla Maria Alves Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carla Maria Alves Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Matheus Vinter PolcheiraAdvogado
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