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STJ

1. Luciana Leonel Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0039990-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0039990-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luciana Leonel Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luciana Leonel Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Clayton Florêncio dos ReisAdvogado
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