InícioSTJ › Processo 0042725-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Rodrigues Pedroso (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0042725-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0042725-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Rodrigues Pedroso (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Rodrigues Pedroso (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Andre de Castro FranciscoAdvogado
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