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STJ › Processo 0045112-27.2026.3.00.0000
STJ
1. Juliane Selete Pereira de Moura (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0045112-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0045112-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juliane Selete Pereira de Moura (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Juliane Selete Pereira de MouraAdvogado
Luís Octávio Outeiral VelhoAdvogado
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