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Início › STJ › Processo 0044576-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Roberto de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0044576-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0044576-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Roberto de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Roberto de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniel Roberto de SouzaAdvogado
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