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Início › STJ › Processo 0045704-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Ithalo Pereira Macedo (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0045704-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0045704-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ithalo Pereira Macedo (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ithalo Pereira Macedo (agravante)Polo ativo
2. Maria Roberta Queiroz da Silva (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Eduardo Barretto ChavesAdvogado
Flávio Costa de AlmeidaAdvogado
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