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STJ

1. Romario de Oliveira Brito (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0045401-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0045401-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Romario de Oliveira Brito (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Romario de Oliveira Brito (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Reinaldo da Cruz de Santana JuniorAdvogado
Samille Almeida SantosAdvogado
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