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Início › STJ › Processo 0046022-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0046022-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0046022-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulAdvogado
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