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STJ › Processo 0053592-28.2025.3.00.0000
STJ
1. Claudio Henrique Bezerra Barcelos (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0053592-28.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0053592-28.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Henrique Bezerra Barcelos (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Caio Fernando Mattos de SouzaAdvogado
Carlos Armando Alves SerejoAdvogado
Mateus Medeiros Barroso RiosAdvogado
Claudio Henrique Bezerra BarcelosAdvogado
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