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Início › STJ › Processo 0054933-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Sthefanny Mayra Pereira de Lima (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0054933-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054933-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sthefanny Mayra Pereira de Lima (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sthefanny Mayra Pereira de Lima (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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