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STJ

1. Mario Iogrei do Nascimento (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0054681-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054681-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mario Iogrei do Nascimento (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mario Iogrei do Nascimento (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ronaldo MoreiraAdvogado
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