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Início › STJ › Processo 0057614-95.2026.3.00.0000
STJ

1. Marlon Duarte (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0057614-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0057614-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marlon Duarte (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marlon Duarte (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Ana Maria LeoniAdvogado
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