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Início › STJ › Processo 0057359-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Ricardo Ribas Perdigao (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0057359-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0057359-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Ribas Perdigao (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ricardo Ribas Perdigao (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Flávio Jorge da Graça MartinsAdvogado
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