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Início › STJ › Processo 0057883-37.2026.3.00.0000
STJ

1. Douglas Matheus Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0057883-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0057883-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Matheus Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Douglas Matheus Pereira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Eduardo Pereira da SilvaAdvogado
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