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STJ

1. Paulo Roberto Carvalho da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0058578-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0058578-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Roberto Carvalho da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Roberto Carvalho da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariele Vilela de CarvalhoAdvogado
Lara Cristina Rodrigues de OliveiraAdvogado
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