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Início › STJ › Processo 0059116-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0059116-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059116-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de PernambucoAdvogado
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