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Início › STJ › Processo 0059210-17.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Julio Tiburcio Rezende (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0059210-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059210-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Julio Tiburcio Rezende (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Julio Tiburcio Rezende (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcelo Luiz FavrettoAdvogado
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