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Início › STJ › Processo 0059536-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Davi Joao Matos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0059536-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059536-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Davi Joao Matos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Davi Joao Matos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Davi João MatosAdvogado
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