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STJ › Processo 0060379-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Gomes de Jesus (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0060379-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0060379-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Gomes de Jesus (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Hyago Bernardes NascimentoAdvogado
Amanda dos Santos LeonardoAdvogado
Lucas Francisco NetoAdvogado
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