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Início › STJ › Processo 0060026-96.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabricio Viana de Aquino (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0060026-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0060026-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabricio Viana de Aquino (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabricio Viana de Aquino (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Bruno Dias CandidoAdvogado
James Walker Neves Corrêa JúniorAdvogado
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