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Início › STJ › Processo 0060577-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Magno Alencar Rodrigues Nunes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0060577-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0060577-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Magno Alencar Rodrigues Nunes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Magno Alencar Rodrigues Nunes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Ranuse Souza de OliveiraAdvogado
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