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Início › STJ › Processo 0060792-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Ronaldo Amaral de Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0060792-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0060792-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronaldo Amaral de Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ronaldo Amaral de Freitas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ronaldo Amaral de FreitasAdvogado
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