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Início › STJ › Processo 0073956-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Arthur Borges Evaristo de Melo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0073956-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0073956-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Borges Evaristo de Melo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Arthur Borges Evaristo de Melo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinicius Almeida FaustinoAdvogado
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