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STJ

1. Manoel Anacleto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0074967-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0074967-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Manoel Anacleto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Manoel Anacleto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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