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STJ › Processo 0075836-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Nanini Nogueira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0075836-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0075836-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Nanini Nogueira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Nanini NogueiraAdvogado
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