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STJ › Processo 0077591-73.2026.3.00.0000
STJ
1. Marco Aurelio Torres Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0077591-73.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0077591-73.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marco Aurelio Torres Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Marco Aurélio Torres SantosAdvogado
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