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Estado do Rio de Janeiro x Fernando Pinto de Matos

Processo 0079245-05.2007.8.19.0004 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio de Janeiro
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa
Última publicação: 29/04/2026

Sobre este processo

O processo 0079245-05.2007.8.19.0004 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2007. Órgão julgador: Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Estado do Rio de Janeiro; no polo passivo, Fernando Pinto de Matos e Hopoclorito Comercio e Industria Ltda. Entre a distribuição (2007) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 19 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0079245-05.2007.8.19.0004?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa.

Quem são as partes do processo 0079245-05.2007.8.19.0004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado do Rio de Janeiro; no polo passivo: Fernando Pinto de Matos e Hopoclorito Comercio e Industria Ltda.

Como acompanhar o processo 0079245-05.2007.8.19.0004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 29/04/2026

1. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da CDA indicada na petição inicial. Consoante se extrai dos autos, restaram infrutíferos todos os atos praticados na tentativa de localização do executado ou de bens suficientes para assegurar a quitação integral do débito, revelando-se inócuo para o desfecho da presente execução, considerando a data do seu ajuizamento, eventual pedido formulado pela Fazenda visando a prática de novos atos de constrição ou na tentativa de localização do executado/sócio, pelo que declaro suspensa a presente execução com fulc

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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