InícioSTJ › Processo 0080546-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Livian Caroline de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0080546-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0080546-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Livian Caroline de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Livian Caroline de Sousa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Livian Caroline de SousaAdvogado
Thalles Henrique Santos RibeiroAdvogado
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