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Início › STJ › Processo 0080018-43.2026.3.00.0000
STJ

1. Marciel Pereira de Paiva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)

Processo nº 0080018-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0080018-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marciel Pereira de Paiva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marciel Pereira de Paiva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Marciel Pereira de PaivaAdvogado
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