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STJ

1. Roberto Marques de Oliveira (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0080992-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0080992-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roberto Marques de Oliveira (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Roberto Marques de Oliveira (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriel Nóbrega LuzAdvogado
Thatienne Grazielle de Almeida PinheiroAdvogado
Beatriz Meneguello PierrottiAdvogado
Heitor Augusto Correa Siqueira ChagasAdvogado
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