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Início › STJ › Processo 0080946-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Goncalves dos Reis (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0080946-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0080946-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Goncalves dos Reis (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Goncalves dos Reis (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Paulo Fernando Chadú Ribeiro BorgesAdvogado
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