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STJ › Processo 0081438-83.2026.3.00.0000
STJ
1. Dilei Nunes Pinto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0081438-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0081438-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Dilei Nunes Pinto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Lucas Souza do NascimentoAdvogado
Nayara Firmes CaixetaAdvogado
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