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Início › STJ › Processo 0081912-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Gabriel Soares Araujo (agravado)

Processo nº 0081912-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0081912-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Gabriel Soares Araujo (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (interessado)Polo ativo
2. Gabriel Soares Araujo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Mateus Henrique Ferreira dos SantosAdvogado
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