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STJ

1. Quezia Oliveira Nunes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0081994-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0081994-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Quezia Oliveira Nunes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Quezia Oliveira Nunes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Victor Lion Brown Monteiro AlmeidaAdvogado
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