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Início › STJ › Processo 0085368-12.2026.3.00.0000
STJ

1. Giana Mara Freitas de Paulo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0085368-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0085368-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Giana Mara Freitas de Paulo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Giana Mara Freitas de Paulo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Benicio Pedrosa do NascimentoAdvogado
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