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STJ

1. Alexander Danilo Camargo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0085984-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0085984-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexander Danilo Camargo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alexander Danilo Camargo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Daiana Deise Pinho CarneiroAdvogado
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