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STJ › Processo 0091704-21.2025.8.19.0000
STJ
1. Luis Claudio da Silva Santos (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0091704-21.2025.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0091704-21.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Luis Claudio da Silva Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Tania Ribeiro da Rocha SantosAdvogado
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