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Início › STJ › Processo 0096883-33.2025.8.19.0000
STJ

1. Rafael de Andrade Porto (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)

Processo nº 0096883-33.2025.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0096883-33.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Rafael de Andrade Porto (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael de Andrade Porto (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Thiago Soares Porto DrummondAdvogado
Ozeas Correa Lopes FilhoAdvogado
Paola de Andrade PortoAdvogado
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