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Início › STJ › Processo 0097864-73.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto - de Florianópolis - Sc (suscitante) x 2. Juízo de Direito da Vara de Execução de Vara Adjunta de Execuções Criminais de Soledade - Rs (suscitado)

Processo nº 0097864-73.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0097864-73.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto - de Florianópolis - Sc (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da Vara de Execução de Vara Adjunta de Execuções Criminais de Soledade - Rs (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto - de Florianópolis - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da Vara de Execução de Vara Adjunta de Execuções Criminais de Soledade - Rs (suscitado)Polo passivo
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