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STJ

1. Ricardo Gouvea Magalhaes (agravante) x 3. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)

Processo nº 0102189-07.2025.8.04.1000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0102189-07.2025.8.04.1000, do STJ, movido por 1. Ricardo Gouvea Magalhaes (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ricardo Gouvea Magalhaes (agravante)Polo ativo
2. Rodrigo Gouveia de Magalhaes (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)Polo passivo
Rodrigo Vieira FreitasAdvogado
Joao Carlos Pinto de AraujoAdvogado
Maria Edileusa Moraes de MedeirosAdvogado
Cirlane Figueredo AlbertinoAdvogado
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